CONCEDER, ao servidor LUIS GONZAGA FILHO, CPF Nº XXX.247.061-XX, ocupante do cargo de Professor Assistente, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Gratificação de 40%, calculada sobre o valor do vencimento base.

“REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ANANÁS – TO.”

Autorizar a senhora Rosinalva Ferreira dos Santos - Formadora Municipal do 1º e 2º ano – CNCA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1411/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 074/2025

“Autoriza a abertura de crédito especial para ações do Município.”

“Autoriza o Município de Ananás a firmar convênio com a Associação Nova Esperança - ANETO para o fornecimento de apoio a pessoas mais necessitadas.”

“Altera o art. 8º, da Lei Municipal nº 728, de 28 de maio de 2025 e da outras providencias.”

“Autoriza o Município de Ananás a adquirir 65 (Sessenta e cinco) lotes de um empreendimento imobiliário.”

Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS SOLIDÁRIOS EM AÇÃO, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no município de Ananás estado do Tocantins, fundada em 30, de dezembro de 2011 e inscrita no CNPJ sob nº 15.012.119/0001-51.

“Cria o serviço público de loteria municipal de Ananás/TO e dá outras providências”.

“Altera a redação do art. 1º da lei n. 615/2021 e art. 177 da lei 227/95 e da nova redação”.

“Altera a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, alterando o...

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município de Ananás para o exercício de 2025, e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Ananás a adquirir imóvel particular para instalação de placas solares e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a revogação das Leis nº. 712, 714, de 13 de dezembro de 2024 e Lei nº 622, de 23 de dezembro de 2021.”

“Dispõe sobre a criação do Cartão Social em substituição a concessão de cestas básicas em caráter temporário.”

“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Bolsas de Trabalho de Ananás-PMA e dá outras providências.”

“Institui termo de Parceria Publico Privada entre contribuinte proprietário da Vila Prefeito Zeca da Quita e o Município de Ananás e dá outras providências.”.

“Autoriza o Poder Executivo a efetivar a afetação de área pública que especifica e dá outras providências”.

“Altera a estrutura administrativa da Lei Municipal nº 546, de 21 de dezembro de 2017 e dá outras providências”.

“Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal”.

“Altera a estrutura administrativa da Lei Municipal nº 546, de 21de dezembro de 2017 e dá outras providências”.

“Institui o programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS/2025 no município de Ananás e dá outras providências”.

“Cria os Cargos de Assessor Técnico, inserindo a Tabela V, do anexo V, da Lei 546/17 - Estrutura Municipal”.

“Prorroga a vigência das Leis nº 607/2021, 617/2021, 620/2021, 653/2023, 690/2024, que dispõe sobre os contratos temporários da Administração Pública Municipal de Ananás/TO”.

“Dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa de Ananás e dá outras providências”.

“Regulamenta o art. 123 da Lei Orgânica de Ananás e dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município, o Plano de Carreira e Vencimentos dos Procuradores do Município e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a designação de servidor para responder como Controlador do FMDCA “.

“Dispõe sobre a revogação da designação de servidor para responder como Controlador do FMDCA “, e designação para responder como Controlador do SAAE e dá outras providências”.

Figa REVOGADA a designação da Servidora a Sr.ª BRUNA MICHELLE SILVA CAVALCANTE BRASIL, Mat. 5474483, Controle Interno, para responder como Controlador do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, através da Portaria nº 39/2025 publicada no D.O.M nº 852 em 08/01/2025.

DESIGNAR o servidor THIAGO DA SILVA SÁ, Matrícula:5475659, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS, responsável pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

REVOGAR DESIGNAÇÃO do servidor MATHEUS LIRA DA COSTA SILVA, Matrícula: 5475660, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS, responsável pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

REVOGAR, a Portaria nº 474/2025 que nomeou a servidora SUELLEN SOUSA SILVA, CPF: xxx.801.031-xx, para o cargo de Professor Assistente, lotada na Secretaria Municipal de Educação, publicada no Diário Oficial nº 1009 de 01 de setembro de 2025.

REVOGAR, a Portaria nº 473/2025 que desligou a servidora SUELLEN SOUSA SILVA, Mat. 5475894, função de PROFESSOR (A) AUXILIAR (Programa Bolsa de Trabalho), lotado na Secretaria Municipal de Educação, publicada no Diário Oficial nº 1009 de 01 de setembro de 2025.

Art. 1º - NOMEAR, a Sr.ª SUELLEN SOUSA SILVA, CPF: xxx.801.031-xx, para o cargo de Professor Assistente, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, atribuindo-lhe o vencimento correspondente ao cargo.

Art. 1º DESLIGAR, a senhora SUELLEN SOUSA SILVA, Matrícula: 5475894, da função de PROFESSOR (A) AUXILIAR (Programa Bolsa de Trabalho), lotada na Secretaria Municipal de Educação, indicada através da Portaria nº 449/2025, publicada no Diário Oficial nº 1004 de 22 de agosto de 2025.

NOMEAR – ELIÉSIO JOSÉ DE SOUSA, CPF: 700.221.931-62, para exercer o cargo de MOTORISTA (CT), com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, atribuindo-lhe o vencimento correspondente ao cargo.

NOMEAR – MARIZA SANTOS MARQUES, CPF: 072.031.881-59, para exercer o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (CT), com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

REVOGAR DESIGNAÇÃO do servidor THIAGO DA SILVA SÁ, CPF nº 083.847.511-61, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde.

NOMEAR a Sra. ANA LÚCIA BORGES GONÇALVES, CPF: 823.102.621-53, para o cargo de Enfermeira, Junto a Secretária de Saúde e Vigilância do Municipio de Ananás – TO, a partir de 02 de setembro de 2025 à 02 de setembro de 2026, atribuindo-lhe o vencimento correspondente ao cargo.