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CONCEDER, ao servidor LUIS GONZAGA FILHO, CPF Nº XXX.247.061-XX, ocupante do cargo de Professor Assistente, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Gratificação de 40%, calculada sobre o valor do vencimento base.
Data: 29/08/2033 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO...

Regulamentação da Lei do Governo Digital
Data: 19/05/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Autorizar a senhora Rosinalva Ferreira dos Santos - Formadora Municipal do 1º e 2º ano – CNCA
Data: 18/06/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município de Ananás para o exercício de 2025, e dá outras providências.”
Data: 04/07/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Autoriza o Município de Ananás a adquirir imóvel particular para instalação de placas solares e dá outras providências.”
Data: 04/07/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre a revogação das Leis nº. 712, 714, de 13 de dezembro de 2024 e Lei nº 622, de 23 de dezembro de 2021.”
Data: 04/07/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre a criação do Cartão Social em substituição a concessão de cestas básicas em caráter temporário.”
Data: 04/07/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Bolsas de Trabalho de Ananás-PMA e dá outras providências.”
Data: 17/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Institui termo de Parceria Publico Privada entre contribuinte proprietário da Vila Prefeito Zeca da Quita e o Município de Ananás e dá outras providências.”.
Data: 20/03/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Autoriza o Poder Executivo a efetivar a afetação de área pública que especifica e dá outras providências”.
Data: 20/03/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Altera a estrutura administrativa da Lei Municipal nº 546, de 21 de dezembro de 2017 e dá outras providências”.
Data: 20/03/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal”.
Data: 20/03/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Altera a estrutura administrativa da Lei Municipal nº 546, de 21de dezembro de 2017 e dá outras providências”.
Data: 20/03/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Institui o programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS/2025 no município de Ananás e dá outras providências”.
Data: 21/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Cria os Cargos de Assessor Técnico, inserindo a Tabela V, do anexo V, da Lei 546/17 - Estrutura Municipal”.
Data: 27/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Prorroga a vigência das Leis nº 607/2021, 617/2021, 620/2021, 653/2023, 690/2024, que dispõe sobre os contratos temporários da Administração Pública Municipal de Ananás/TO”.
Data: 27/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa de Ananás e dá outras providências”.
Data: 27/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Regulamenta o art. 123 da Lei Orgânica de Ananás e dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município, o Plano de Carreira e Vencimentos dos Procuradores do Município e dá outras providências”.
Data: 27/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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TORNAR SEM EFEITO o Item 07 (Mat. 5475591), Item 08 (Mat. 5475350) do Art. 1º da Portaria 408/2025 de 13 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial nº 961 de 13 de junho de 2025.
Data: 02/07/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Data: 26/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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PRORROGAR o prazo de licença para tratar de interesse particular pelo período de 01 (um) ano, a partir de 02 de julho de 2025 até 01 de julho de 2026 ao servidor LUIS MOREIRA SOARES, ocupante do Cargo Efetivo de...
Data: 26/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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EXONERAR, o servidor ELYEL DE SOUSA FEITOSA, Matrícula: 5475605, do cargo temporário de VIGIA (CT) da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Data: 24/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS”
Data: 24/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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TORNAR SEM EFEITO o Item 01 (Mat.5475334), Item 02 (Mat. 5475292) e o Item 06 (Mat. 5475313) do Art. 1º da Portaria 406/2025 de 11 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial nº 961 de 13 de junho de...
Data: 24/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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CONCEDER ao servidor CLEIB FERNANDES DE FARIA, ocupante do Cargo Efetivo de MOTORISTA CATEGORIA D, MAT: 26161, licença pelo período de 02 (dois) anos, para tratar de interesse particular.
Data: 23/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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EXONERAR, o servidor GILSON MOREIRA DE SOUSA, Matrícula: 5475504, do cargo de ASG (CT), lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos, nomeado através da Portaria nº 209/2025 de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial...
Data: 23/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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TORNAR SEM EFEITO o ITEM 1 do ANEXO II da Portaria 412/2025 de 13 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial nº 961 de 13 de junho de 2025.
Data: 16/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Institui Comissão processante e dá outras providências.”
Data: 16/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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CONTRATAR, LUIZ FILHO MOTA DA CRUZ, CPF:xxx.779.xxx-06, para exercer o cargo de BRIGADISTA, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, atribuindo-lhe o vencimento previsto na lei nº 728/2025.
Data: 16/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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CONTRATAR, KAUAN NUNES DA SILVA SOARES, CPF:xxx.076.xxx-41, para exercer o cargo de BRIGADISTA, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, atribuindo-lhe o vencimento previsto na lei nº 728/2025.
Data: 16/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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CONTRATAR, WESLEY NUNES DOS SANTOS, CPF:xxx.401.xxx-86, para exercer o cargo de BRIGADISTA, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, atribuindo-lhe o vencimento previsto na lei nº 728/2025.
Data: 16/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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CONTRATAR, NILTON CESAR LIRA COSTA E SILVA, CPF:xxx.894.xxx-02, para exercer o cargo de BRIGADISTA, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, atribuindo-lhe o vencimento previsto na lei nº 728/2025.
Data: 16/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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CONTRATAR, MAURICIO DE CASTRO RIBEIRO, CPF:xxx.380.xxx-20, para exercer o cargo de BRIGADISTA, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, atribuindo-lhe o vencimento previsto na lei nº 728/2025.
Data: 16/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre encerramento de vínculo de servidor em Processo Seletivo e dá outras providências.”
Data: 16/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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EXONERAR, a servidora EVA SOUSA SILVA, Matrícula: 5475190, do cargo de PROFESSOR AUX. EDUCAÇÃO ESPECIAL (CT), lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada através da Portaria nº 917/2024 de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial nº 734...
Data: 10/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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NOMEAR, BEATRIZ DE MOURA SALES, CPF:xxx.254.xxx-13, para exercer o cargo de Enfermeira, com lotação na Unidade Básica de Saúde Valdeci Araújo Lima na Secretaria Municipal de Saúde, atribuindo-lhe os vencimentos inerentes ao cargo.
Data: 10/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Art. 1 – NOMEAR – MARA REGINA GUIDA COSTA, CPF: xxx.803.xxx-31, para exercer o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (CT), com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Data: 06/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Art. 1º NOMEAR a Conselheira Tutelar 2ª Suplente, NELMA PEREIRA MOTA, para atuar como Conselheira Tutelar substituta, para suprir a ausência temporária dos membros titulares durante o período de férias: de 01/06/2025 a 30/09/2025.
Data: 06/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Art. 1º CONCEDER à servidora LEISLENE FERREIRA BARROS, Matrícula: 5474846, ocupante do cargo de ENFERMEIRA CT, na Secretaria Municipal de Saúde, AUXÍLIO NATALIDADE correspondente a um salário mínimo vigente, por motivo de nascimento de filho.
Data: 06/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Art. 1º CONCEDER a servidora LEISLENE FERREIRA BARROS, mat. 5474846, ENFERMEIRO CT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contatados a partir do dia 22/05/2025 a 18/09/2025.
Data: 06/06/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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