Total de 266 documentos encontrados
“Declara como zona rural os Povoados Nunes, São Raimundo, São João, Antonina e Araguanorte, situados no Município de Ananás, Estado do Tocantins, e dá outras providências.”
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Ananás a celebração da Via-Sacra e dá outras providências”.
“Acresce o parágrafo único e os incisos I e II ao art. 3º da Lei nº 750/2025 e dá outras providências.”
“Altera a Lei nº 654/2023, acrescentando o inciso IX ao art. 4º”
“Dispõe sobre alteração da tabela II, anexo III da lei 716 de 27 de janeiro de 2025, e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA II, ANEXO III DA LEI 716 DE 27 DE JANEIRO DE 2025, SOB OS PROVENTOS E REMUNERAÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Institui o programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS no Município de Ananás e dá outras providências.”
Altera o art. 8º, da Lei Municipal nº 728/2025, revoga a Lei Municipal 738/2025 e dá outras providencias
Dispõe sobre a regulamentação do Teletrabalho no âmbito do município de Ananás.”
Altera os arts. 3º e 6º da lei nº 754/2025 e dá outras providências
Cria o programa CNH SOCIAL e dá outras providências.
“Autoriza o poder executivo a firmar parceria com empresas do ramo farmacêutico e da outras providências.”
“Dispõe sobre a inclusão do § 1º no art. 69, e do inciso IV no art. 165, do Estatuto dos Servidores Públicos de Ananás/TO e da outras providências.”
“Autoriza a majoração do valor do Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2025, até o limite de 30%, e dá outras providências.”
“Altera o limite para abertura de créditos suplementares previsto na Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o abono salarial aos servidores da escola que obtiver maior percentual no resultado da prova SAETO e dá outras providências.”
“Altera a estrutura administrativa da Lei Municipal nº 546, de 21 de dezembro de 2017, Revoga a Lei Municipal n. 684, de 22 de janeiro de 2024 e da outras providencias.”
Anexo ao Orçamento Anual do Município de Ananás, para o exercício financeiro de 2026
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referencia de 2026) e dá outras providências
Institui o Plano Plurianual do Município de Ananás para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências
“Autoriza o município de Ananás a adquirir 01 (um) imóvel de 35.777,69 m² para construção de casas populares e prédios públicos.”
“Dispõe sobre a regulamentação de Benefícios Sociais do Município de Ananás.”
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município de Ananás para o exercício de 2025, e dá outras providências.”
“Corrige erro material na Lei Municipal n. 732, de 04 de julho de 2025”.
“Dispõe sobre a criação de 50 bolsas de Incentivos Financeiros para a educação do Município de Ananás e da outras providências”.
“Dispõe sobre a Prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Ananás”.
“Dispõe sobre a utilização do Ginásio Municipal de Esportes Francisco Xavier de Sousa e revoga a Lei Municipal nº 700 de 02 de julho de 2024”.
“Autoriza o poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Regulamentação da Feira Livre no Município de Ananás e dá outras providências”.
“Autoriza a abertura de crédito especial para ações do Município.”
“Autoriza o Município de Ananás a firmar convênio com a Associação Nova Esperança - ANETO para o fornecimento de apoio a pessoas mais necessitadas.”
“Altera o art. 8º, da Lei Municipal nº 728, de 28 de maio de 2025 e da outras providencias.”
“Autoriza o Município de Ananás a adquirir 65 (Sessenta e cinco) lotes de um empreendimento imobiliário.”
Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS SOLIDÁRIOS EM AÇÃO, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no município de Ananás estado do Tocantins, fundada em 30, de dezembro de 2011 e inscrita no CNPJ sob nº 15.012.119/0001-51.
“Cria o serviço público de loteria municipal de Ananás/TO e dá outras providências”.
“Altera a redação do art. 1º da lei n. 615/2021 e art. 177 da lei 227/95 e da nova redação”.
“Altera a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, alterando o...
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município de Ananás para o exercício de 2025, e dá outras providências.”
“Autoriza o Município de Ananás a adquirir imóvel particular para instalação de placas solares e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a revogação das Leis nº. 712, 714, de 13 de dezembro de 2024 e Lei nº 622, de 23 de dezembro de 2021.”