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“Cria os Cargos de Assessor Técnico, inserindo a Tabela V, do anexo V, da Lei 546/17 - Estrutura Municipal”.
Data: 27/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Prorroga a vigência das Leis nº 607/2021, 617/2021, 620/2021, 653/2023, 690/2024, que dispõe sobre os contratos temporários da Administração Pública Municipal de Ananás/TO”.
Data: 27/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa de Ananás e dá outras providências”.
Data: 27/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Regulamenta o art. 123 da Lei Orgânica de Ananás e dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município, o Plano de Carreira e Vencimentos dos Procuradores do Município e dá outras providências”.
Data: 27/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da administração Municipal de Ananás”.

LAI Municipal
Data: 27/05/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Regulamenta a Aplicação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
Data: 13/12/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Altera a Lei Municipal nº 657/2023 que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do município de Ananás e dá outras providências
Data: 13/12/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe Sobre Fixação da Data-Base e Revisão Salarial do Quadro Geral Administrativo dos Servidores do Município de Ananás/TO
Data: 13/12/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto dos Servidores do Senhor Jesus, nome fantasia: Instituto Fênix e dá outras providências
Data: 13/12/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto VANGUARD de Apoio ao Desenvolvimento Social e dá outras providências
Data: 29/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Institui o programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS – 2024, no Município de Ananás e dá outras providências”.
Data: 08/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei n.º 681 de 22 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentaria Anual do Município do exercício de 2024 e dá outras providências.”.
Data: 29/10/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Ratifica o Decreto Legislativo nº 001/2020, de 30 de junho de 2020, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura de 2021 a 2024
Data: 24/09/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autoriza o Executivo Municipal a instalar semáforos de trânsito em cruzamentos e placas de identificação de órgãos públicos, no âmbito do município de Ananás e dá outras providências
Data: 06/09/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Altera a Lei Municipal nº 657/2017 que “estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do município de Ananás e dá outras providências”.
Data: 06/09/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Institui o dia do Evangélico”.
Data: 04/09/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Institui o caminho da Via Sacra da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes no Município de Ananás/TO”.
Data: 19/08/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Regulamenta a realização de eventos no Ginásio Municipal de Esportes Francisco Xavier de Sousa e dá outras providências”.
Data: 02/07/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo de Ananás para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências”.
Data: 21/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a criação de cargo e o reajuste salarial de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências”.
Data: 10/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Fica Declarada de UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO P.A ANTONIO MOREIRA GLEBA 02 - ATRPAM, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 19.958.890/0001-77, com sede no assentamento P.A Antônio Moreira, s/n, CEP:...
Data: 27/05/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da administração Municipal de Ananás”.
LAI Municipal
Data: 27/05/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Altera as Leis Municipais nº 693 e 694 de 19 de abril de 2024 e dá outras providências”.
Data: 27/05/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Altera o Anexo I, Tabela IV e Anexo V, Tabela II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a alteração da nomenclatura e reajuste dos vencimentos dos cargos especificados e dá outras providências”.
Data: 22/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a criação de cargo e o reajuste salarial de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências”.
Data: 22/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Altera a lei municipal nº 654, de 16 de fevereiro de 2023 e dá outras providências”.
Data: 22/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Institui no município de ananás o serviço regionalizado na modalidade denominada família acolhedora para crianças e adolescentes e dá outras providências”.
Data: 15/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37, da constituição federal brasileira de 1988 e dá outras providencias”.
Data: 23/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Cria o cargo comissionado de Gestor Executivo de Vigilância Sanitária e dá outras providências”.
Data: 23/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de Chefe de Vigilância Sanitária e Fiscal de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) no município de Ananás”.
Data: 19/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Altera o prazo de licença para tratar de interesse particular prevista na lei nº 227/95 (Estatuto do Servidor Público) e dá outras providências”.
Data: 19/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Institui taxas de Inspeção e Fiscalização Sanitária da produção de Bovinos e Bufalinos decorrentes da atuação Institucional do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências”.
Data: 19/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de Chefe de Vigilância Sanitária e Fiscal de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) no município de Ananás”.
Data: 19/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria Municipal e reajuste do vencimento dos cargos efetivos de Procurador Jurídico, Controlador Interno, Contador, Assistente Social e Farmacêutico e dos cargos comissionados de Procurador Geral, Controlador Geral, Assessor Jurídico e Assessor...
Data: 22/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Revoga a Lei Municipal nº 557, de 25 de outubro de 2018 e dá outras providências.”
Data: 22/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI MUNICIPAL Nº 665,/2023 “Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante...

Lei Paulo Gustavo
Data: 28/06/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Revoga a Lei Municipal nº 660, de 28 de abril de 2023 e dá outras providências
Data: 22/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal do exercício 2023 a cifra de R$ 6.590.000,00 (seis milhões e quinhentos e nove mil reais) a partir de 1º de novembro de 2023."
Data: 08/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos vereadores da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências
Data: 27/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“Dispõe sobre a instituição do Dia do Florescer da Autoestima da Mulher e dá outras providências”.
Data: 20/11/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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