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O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação.
Acessar e-SIC| 06/01/2020 | EDITAL CRIANÇA FELIZ. Processo seletivo simplificado para contratação de pessoal para o programa Criança Feliz. | Editais Públicos | Abrir |
| 06/01/2020 | DECRETO NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA PROCEDIMENTO REFERENTES Á REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL. | Decretos | Abrir |
| 06/01/2020 | DECRETONOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 DE 21/06/1993... | Decretos | Abrir |
| 06/01/2020 | DECRETO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | Decretos | Abrir |
| 06/01/2020 | PORTARIA PORTARIA N° 02 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. | Decretos | Abrir |
