CADÚNICO é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), departamento responsável pela coleta de dados e informações que objetiva todos os dados as famílias de baixa renda existente no País para fins de inclusão em programas de assistência Social e restituição de renda.
O Diário Oficial Eletrônico é uma ferramenta de publicação oficial, segura e econômica de manter a transparência das ações da instituição pública. Cidadãos poderão checar as informações rapidamente por meio de dispositivos móveis ou computadores, tendo acesso a publicações da Imprensa Oficial, tais como leis, editais, decretos e quaisquer outras informações.
Autenticidade é garantida por meio de uma assinatura digital, que garante a integridade de todos os documentos publicados.
O Alistamento militar é ato obrigatório para todo o cidadão brasileiro do sexo masculino no ano em que completar 18 anos. Durante o alistamento militar, o cidadão deverá
declarar se deseja ou não servir. Caso informe não desejar servir, será possível solicitar sua dispensa do Serviço Militar na mesma ocasião da realização do alistamento militar se
puder comprovar residir no exterior por período igual ou superior a três meses.
Considera-se Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Municipais (NF-es) o documento gerado e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura, com o objetivo de registrar as operações relativas às prestações de serviços das pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no Município, bem como aquelas operações cujo recolhimento deva se dar no local da prestação de serviço.
O papel da Ouvidoria é servir de canal de comunicação entre a Instituição e a sociedade, deste modo fortalecendo a democracia e a participação popular.
A Ouvidoria vem ao encontro dessa ansiedade, transformando-se num instrumento de controle social e transparência. Ela recebe, examina, interpreta, organiza e encaminha as demandas recebidas. Ato contínuo, acompanha e responde aos cidadãos, transformando os atendimentos em indicadores qualitativos e quantitativos.
A Ouvidoria Online recebem e respondem as demandas dos cidadãos, permitindo seu acompanhamento e pesquisas.
Neste canal integrado você pode manifestar a sua opinião sobre os serviços prestados, solicitar informações, denunciar a ocorrência de irregularidades, bem como registrar sugestões, elogios ou reclamações.
As manifestações podem ser feitas de forma presencial, com base os dados de endereços e horários disponíveis na página da Ouvidoria, ou diretamente para a Ouvidora de forma on-line, na Plataforma Integrada de Ouvidoria, disponível no recurso de Acesso ao Serviço nesta página.
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é oferecido em todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
O trabalho social com famílias é realizado no âmbito do PAIF. É um conjunto de procedimentos realizados com o objetivo de contribuir para a convivência, reconhecimento de direitos e possibilidades de intervenção na vida social de uma família.
Este trabalho estimula as potencialidades das famílias e da comunidade, promove espaços coletivos de escuta e troca de vivências.
O PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), oferta serviços de recepção e solicitação de juntada de documentos e fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
O PAV consiste em um espaço estruturado pelo ente parceiro para fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC, triagem, recepção de documentos e encaminhamento de demandas, por processo digital, para equipes de servidores da Receita Federal.
O Portal da Transparência é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública. Desde a criação, a ferramenta ganhou novos recursos, aumentou a oferta de dados ano após ano e consolidou-se como importante instrumento de controle social.
A fim de atender de forma mais eficiente a crescente demanda e as obrigações de transparência, buscamos sempre a melhor forma de apresentação dos dados, mecanismo de busca integrado e intuitivo, usabilidade, recursos gráficos, integração com redes sociais, oferta de dados abertos, adequação a plataformas móveis e interatividade.
O Portal da Transparência tem agregado, ano a ano, novas consultas e se destacado como uma ferramenta que permite ao cidadão, de forma cada vez mais eficiente, fiscalizar e assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos federais.
Como funciona o Portal
Os dados divulgados no Portal são provenientes de diversas fontes de informação, entre as quais estão os grandes sistemas de Gestão, Sistemas de Arrecadação, Compras e Licitações, Folhas de Pagamentos, as bases de benefícios sociais, entre diversas outras.
Os órgãos responsáveis por cada fonte de informação alimentam e disponibilizam as informações na ferramenta. A periodicidade de envio dos dados depende do assunto tratado, assim como a periodicidade de atualização das informações no Portal, que geralmente são em tempo real.
Uma vez carregadas no Portal, as informações são disponibilizadas para conhecimento do cidadão de diversas formas, como: painéis, consultas detalhadas, gráficos, dados abertos.
Emissão de Carteira de Identidade
O Programa Criança Feliz (Assiste à Gestantes e Crianças de até 03 anos de idade beneficiárias do Bolsa Família, e até os 4 anos de idades que são beneficiáriasndo BPC - Benefício de Prestação Continuada)
A Salas do Empreendedor é um de atendimento da Prefeitura Municipal de Ananás que facilita o processo de abertura de empresas, regularização e baixa; bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI).
O Sebrae é parceiro da Sala do Empreendedor e contribui disponibilizando informações e orientações, de forma simples e facilitada, sobre gestão de micro e pequenas empresas.
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC permite à população solicitar informações a respeito de diferentes assuntos de competência desta Instituição pública.
Cabe ao SIC assegurar às pessoas físicas e jurídicas o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei Federal nº 12.527/2011, que regulamentou o acesso às informações.
O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, tem como finalidade:
a) atender e orientar o público quanto ao acesso às informações;
b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso às informações.
Serviço de intervenção social planejada que busca estimular e orientar famílias avaliadas pelo CRAS na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares com orientação social, artística, culturais, beleza e esportivos envolvendo idosos, crianças e adolescentes.
Nessa opção é possível verificar a autenticidade de diversos documentos emitidos por este Portal, como Documentos gerados pelo Diário Oficial, Documentos assinados eletronicamente, Certidões, e outros expedidas com Chave de Acesso e QRCode.
