Acessibilidade

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)

Solicitação de informações públicas

Sobre o e-SIC

O que é o e-SIC?

O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527/2011.

Como fazer uma solicitação eficiente?

Descreva sua solicitação de forma clara e concisa. Este canal é exclusivo para solicitação de informações. Para manifestações de denúncias ou críticas, acesse a Ouvidoria.

Prazos de Atendimento

Resposta à solicitação 20 dias
Recursos 10 dias

Contados da ciência da decisão

Reclamação 10 dias

A partir do 20° dia da interposição do pedido

Quer solicitar uma informação online?

Acesse as opções abaixo para solicitar ou consultar uma informação onde aparecerá os recursos disponíveis.

Fazer uma Solicitação

Crie uma nova solicitação de informação pública de forma rápida e segura

Nova Solicitação

SIC Físico

Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do formulário e entregue no endereço do SIC Presencial:

Baixar o Requerimento de Informações

Informações de Contato

AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 300, CENTRO

ouvidoria@ananas.to.gov.br

07h00m às 13h00m

(63) 3442-1232

(63) 99218-8034

Autoridade Competente

NUBIA GOVEIA DE SOUSA

Legislação

Conheça as leis que garantem ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

Dados Sigilosos

Acesse os dados que foram classificados ou desclassificados com grau de sigilo.

ROL de Informações Com/Sem Grau de Sigilo

Relatório Geral Estatístico

36

Total de Pedidos

2

Aguardando

34

Concluídos

0

Indeferidos

Arquivados 0

Relatório Anual Estatístico

Ano Situação Tipos de Solicitante Gênero