O Alistamento militar é ato obrigatório para todo o cidadão brasileiro do sexo masculino no ano em que completar 18 anos. Durante o alistamento militar, o cidadão deverá
declarar se deseja ou não servir. Caso informe não desejar servir, será possível solicitar sua dispensa do Serviço Militar na mesma ocasião da realização do alistamento militar se
puder comprovar residir no exterior por período igual ou superior a três meses.
Qualquer cidadão brasileiro do sexo masculino
Requisitos para acessar o serviço
Atendimento Presencial
Endereço: Sede da Prefeitura Municipal de Ananás (Avenida Duque de Caxias, 300, Centro)
Documentos necessários
Certidão de nascimento/casamento;
Carteira de indentidade/RG e CPF;
Comprovante de enderço atualizado;
Legislação relacionada
LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964
Principais etapas do processo
Apresentar-se com as devidas documentações no órgão responsável para prestação do serviço para informações sobre pagamento de taxa e/ou multa (SELMIMOB), caso seja
necessário mediante a regularidade do cidadão.
Prioridades de atendimento
Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Tempo estimado de espera para atendimento
Imediato mediante demanda com prazo de 10 a 20 minutos para cada atendimento.
Prazo máximo para prestação do serviço
15 dias
Custos e despesas envolvidas
SERMILMOB (R$ 6,00 a partir de 18 anos) e mais de 18 ano taxa+multa.
Dicas e recomendações
Obs: Os candidatos ao alistamento compareçam trajando calça, camisa com mangas e sapatos, por se tratar de uma instituição militar.
Links úteis
https://alistamento.eb.mil.br/alistamento
