Acessibilidade

Sala do Empreendedor

Informações sobre este serviço

O que é Sala do Empreendedor?

A Salas do Empreendedor é um de atendimento da Prefeitura Municipal de Ananás que facilita o processo de abertura de empresas, regularização e baixa; bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI).

O Sebrae é parceiro da Sala do Empreendedor e contribui disponibilizando informações e orientações, de forma simples e facilitada, sobre gestão de micro e pequenas empresas.

Para quem é indicado este serviço?

Qualquer cidadão que necessite do atendimento.

Requisitos para acessar o serviço

Onde encontrar

Se você deseja tirar dúvidas ou receber um apoio presencial, procure a Sala do Empreendedor que fica localizada na Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres mo endereço: Rua Quintino Bocaiúva, ao lado do ginásio de esportes.

Documentos necessários

Documentos pessoais

Comprovate de endereço

Legislação relacionada

A Sala do Empreendedor é o resultado da parceria entre o SEBRAE e Prefeituras Municipais, em conformidade com a Lei Complementar 123/2006. Ela foi desenvolvida para melhorar e simplificar o ambiente de negócios em todo Estado, atuando lado a lado com as administrações municipais, oferecendo apoio para pequenos negócios. Tudo o que você precisa para fazer o seu negócio seguir em frente, de um jeito simples e prático.

Mecanismos de consulta ao atendimento do serviço

Serviços

  • Planejamento de um novo negócio

  • Informações para formalização, alteração e baixa de ME (Microempresa) e EPP (Empresas de Pequeno Porte)

  • Formalização para MEI (Microempresa)

  • Alteração, declaração anual, impressão de boleto e baixa para MEI (Microempreendedor Individual)

  • Emissão de Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

  • Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual DASN SIME

  • Gerenciamento de empresa

  • Como vender para órgãos públicos

  • Informações referente as chamadas públicas da agricultura

  • Protocolo do licenciamento municipal de MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa), EPP (Empresas de Pequeno Porte)

  • Emissão das Guias de Recolhimentos das taxas municipais para processo de formalização, alteração e baixa

  • Capacitação

  • Palestras

  • Oficinas

Prioridades de atendimento

Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Tempo estimado de espera para atendimento

10 a 20 minutos

Prazo máximo para prestação do serviço

Imediato

Custos e despesas envolvidas

Sem custos

Links úteis
Prefeitura Municipal de Ananás-TO
© 2025 Todos os direitos reservados.
Versão 14082025.320neo