CADÚNICO é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), departamento responsável pela coleta de dados e informações que objetiva todos os dados as famílias de baixa renda existente no País para fins de inclusão em programas de assistência Social e restituição de renda.
Qualquer cidadão de família de baixa renda que ganha até 1⁄4 do salário mínimo
Requisitos para acessar o serviço
Família de baixa renda que ganha até 1⁄4 do salário mínimo per capita ou renda familiar de até três salários mínimos.
Documentos necessários
Todos os documentos pessoais de todos os membros que residem no mesmo endereço, comprovante de endereço e renda.
Principais etapas do processo
- Acolhimento
- Orientação
- Cadastro
- Visita domiciliar (quando necessário).
Mecanismos de consulta ao atendimento do serviço
Atendimento também por telefone/ligação e pelo WhatsApp do CadÚnico- (63) 3442-1901
Prioridades de atendimento
Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Prazo máximo para prestação do serviço
Funcionamento do trabalho continuo
Custos e despesas envolvidas
Sem custos.