Considera-se Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Municipais (NF-es) o documento gerado e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura, com o objetivo de registrar as operações relativas às prestações de serviços das pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no Município, bem como aquelas operações cujo recolhimento deva se dar no local da prestação de serviço.
Todas as pessoas jurídicas prestadoras de serviços e as pessoas jurídicas comerciais, industriais ou não na qualidade de tomadoras de serviços e responsáveis pela retenção do imposto sobre serviços (ISSQN) na fonte.
Principais etapas do processo
Como o sistema da NF-em funciona?
O sistema da NF-em valida a legislação do ISS, entretanto depende das informações fornecidas pelo contribuinte, no momento da geração da NF-em ou DIR.
