Secretarias e Órgãos - Prefeitura Municipal de Ananás

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Legislação Relacionada

Documentos Publicados

Lei Aldir Blanc

As ações emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc atendem aos trabalhadores da cultura, aos espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de distanciamento social para o controle da pandemia da Covid-19.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2023 SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N°14/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2023 SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N°14/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 200/2023

Data: 06/06/2023

EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO PAR O CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS REGIONAL Nº 001/2020 – PRÊMIO ALDIR BLANC DE APOIO A PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DE ANANÁSTOCANTINS 2020

Data: 26/10/2020

DECRETO Nº 70/2020 - Aldir Blanc

DECRETO Nº 70/2020 “Regulamenta, em âmbito municipal, a destinação dos recursos de R$ 74.545,83 (setenta e quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três
centavos), provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464 de 17/08/2020, e institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização e dá outras providências.”

Data: 02/10/2020