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Portaria  Nº 072 15/01/2025 PMA Diário Oficial Edição Nº 857

PORTARIA Nº. 72/2025

Prefeitura Municipal
Vínculos Normativos
Este ato Relaciona Assunto LEI MUNICIPAL Nº 653
Este ato Relaciona Assunto Medida Provisória nº 003/2025

Ementa

NOMEAR – GEICIANE RIBEIRO DA ROCHA, CPF: xxx.144.xxx-00, para exercer o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM (CT), com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

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PREFEITURA DE ANANÁS-TO

PORTARIA Nº. 72/2025 

Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Técnico em Enfermagem (CT)da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.

Considerando a Medida Provisória 003/2025 que prorrogou a vigência da lei 653/2023 que em seu art.6º prevê a contratação temporária de servidores públicos em caso de término do prazo contratual;

RESOLVE: 

Art. 1 – NOMEAR – GEICIANE RIBEIRO DA ROCHA, CPF: xxx.144.xxx-00, para exercer o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM (CT), com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. 

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025. 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 14 dias de janeiro de 2025. 

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

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