A Assistência Farmacêutica é a área do Sistema Único de Saúde – SUS responsável por garantir à população o acesso a medicamentos considerados essenciais e promover o uso racional dos mesmos. Estes medicamentos devem ser seguros, eficazes e de qualidade.
Relação de Medicamentos Existem no Brasil mais de 40 mil medicamentos registrados na Anvisa. O SUS seleciona os mais eficazes e seguros e elabora a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), indicados para a maior parte dos problemas de saúde que acometem a população. Os medicamentos fazem parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica – CBAF e sua dispensação ocorre nas farmácias das unidades básicas de saúde, sob responsabilidade das secretarias municipais de saúde, mediante apresentação de prescrição médica.
Relação Municipal de Medicamentos
| Medicamento | Und/Tipo | Programa | Classificação | Quantidade | Data |
|---|
1. Consulte a Relação de Medicamentos Fornecidos (link)para saber se o medicamento que você necessita é fornecido pelo SUS e em qual Componente da Assistência Farmacêutica ele se encontra.
2. Após conferir se o medicamento prescrito é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o usuário deve reunir as seguintes informações:
2.1. Receita do Sistema Único de Saúde (SUS) emitida no território do Município e que esteja válida, com data, número do registro no conselho profissional do prescritor, nome e assinatura do prescritor (1).
2.2. Documento de identificação com foto (2).
2.3. Cartão Nacional de Saúde do usuário referido na receita.
(1) Receita médica da rede particular de saúde é aceita para obtenção de medicamento do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF).
(2) Quando o portador da receita não for o usuário referido na receita, o documento de identificação com foto deve ser do portador.
3. Obter medicamentos em Unidade Básica de Saúde Para obter medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), usuário deve:
3.1. Com informações reunidas conforme etapa anterior, dirigir-se a uma Unidade Básica de Saúde.
3.2. Aguardar atendimento.
3.3. Ao ser atendido, receber medicação.
Lista de medicamentos disponíveis na farmácia pública do município. Alguns medicamentos possuem condições específicas para prescrição e dispensação, fique atento às observações.
