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Portaria  Nº 068 14/01/2025 PMA Diário Oficial Edição Nº 856

PORTARIA Nº.68/2025

Prefeitura Municipal
Vínculos Normativos
Este ato Relaciona Assunto Medida Provisória nº 003/2025

Ementa

NOMEAR o Sr. MÁRCIO GUEDES NERES DA SILVA, CPF: xxx.263.xxx-33, para exercer o cargo de Vigia (CT), na Secretaria Municipal de Educação, atribuindo-lhe vencimento correspondente ao cargo.

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PREFEITURA DE ANANÁS-TO

PORTARIA Nº.68/2025

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DE VIGIA (CT) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município. 

CONSIDERANDO A competência do Chefe do Poder Executivo Municipal de Ananás – TO, dispor sobre a nomeação Cargo Temporário. 

CONSIDERANDO a Medida Provisória 03/2025 que convalida a contratação de servidores Temporários. 

RESOLVE: 

Art. 1º NOMEAR o Sr. MÁRCIO GUEDES NERES DA SILVA, CPF: xxx.263.xxx-33, para exercer o cargo de Vigia (CT), na Secretaria Municipal de Educação, atribuindo-lhe vencimento correspondente ao cargo. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025. 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Ananás/TO, 13 de janeiro de 2025.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

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