NOMEAR a Srª. NOEMÍ DIAS MATOS, CPF: xxx.453.xxx-93, para exercer o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Planejamento, simbologia (CC4), na Secretaria Municipal de Administração, atribuindo-lhe vencimento correspondente ao cargo.
PORTARIA Nº. 67/2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO, NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO A competência do Chefe do Poder Executivo Municipal de Ananás – TO, dispor sobre a nomeação Cargo Temporário.
CONSIDERANDO a tabela II, anexo I da Lei nº 546/2017 (Estrutura Administrativa) e a Medida Provisória nº 03/2025.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a Srª. NOEMÍ DIAS MATOS, CPF: xxx.453.xxx-93, para exercer o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Planejamento, simbologia (CC4), na Secretaria Municipal de Administração, atribuindo-lhe vencimento correspondente ao cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ananás/TO, 10 de janeiro de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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