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Portaria  Nº 064 14/01/2025 PMA Diário Oficial Edição Nº 856

PORTARIA Nº 64/2025

Prefeitura Municipal
Vínculos Normativos
Este ato Relaciona Assunto Medida Provisória nº 003/2025

Ementa

NOMEAR, a Srª. FRANCISCA RAMOS DOS SANTOS, CPF: xxx.460.xxx-50, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, (CT) com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

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PREFEITURA DE ANANÁS-TO

PORTARIA Nº 64/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 1º, 62º e 73º da Lei Orgânica Municipal, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal. 

CONSIDERANDO: a Medida Provisória nº 03/2025. 

RESOLVE:

Art 1º - NOMEAR, a Srª. FRANCISCA RAMOS DOS SANTOS, CPF: xxx.460.xxx-50, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, (CT) com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições contrárias. 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 13 dias de janeiro de 2025. 

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

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