NOMEAR o Sr. JOÃO LUÍS PEREIRA LOPES, CPF: xxx.739.xxx-68, para exercer o cargo de Vigia (CT) na Secretaria Municipal de Obras e Transportes, atribuindo-lhe vencimento correspondente ao cargo.
PORTARIA Nº. 59/2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DE VIGIA (CT) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ANANÁS – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO A competência do Chefe do Poder Executivo Municipal de Ananás – TO, dispor sobre a nomeação Cargo Temporário.
CONSIDERANDO a tabela XI, anexo I da Lei nº 546/2017, e Medida Provisória nº 03/2025 que convalida os Contratos Temporários.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o Sr. JOÃO LUÍS PEREIRA LOPES, CPF: xxx.739.xxx-68, para exercer o cargo de Vigia (CT) na Secretaria Municipal de Obras e Transportes, atribuindo-lhe vencimento correspondente ao cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ananás/TO, 10 de janeiro de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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