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Portaria  Nº 048 07/01/2025 PMA Diário Oficial Edição Nº 852

PORTARIA Nº. 48/2025

Prefeitura Municipal
Vínculos Normativos
Este ato Relaciona Assunto Medida Provisória nº 003/2025

Ementa

Fica nomeado o Sr. YAGO GEORGE SILVEIRA BORGES, CPF: xxx.823.xxx-00, para exercer o cargo de Vigia (CT), atribuindo-lhe vencimento correspondente ao cargo.

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PREFEITURA DE ANANÁS-TO

PORTARIA Nº. 48/2025

“Dispõe sobre a nomeação de Cargos Temporários de Vigia (CT) da Secretaria Municipal de Administração do município de Ananás - TO “  

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO A competência do Chefe do Poder Executivo Municipal de Ananás – TO, dispor sobre a nomeação Cargo Temporário. 

CONSIDERANDO a Medida Provisória 03/2025 que convalida os Contratos Temporários.   

RESOLVE: 

Art. 1º Fica nomeado o Sr. YAGO GEORGE SILVEIRA BORGES, CPF: xxx.823.xxx-00, para exercer o cargo de Vigia (CT), atribuindo-lhe vencimento correspondente ao cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário. com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025. 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Ananás/TO, 07 de janeiro de 2025.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

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