Fica nomeado o Sr. ANTONIO PEREIRA DE SOUSA FILHO, CPF: xxx.147.xxx-91, para exercer o cargo de Vigia (CT), atribuindo-lhe vencimento correspondente ao cargo.
PORTARIA Nº. 47/2025
“Dispõe sobre a nomeação de Cargos Temporários de Vigia (CT) da Secretaria Municipal de Administração do município de Ananás - TO “
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO A competência do Chefe do Poder Executivo Municipal de Ananás – TO, dispor sobre a nomeação Cargo Temporário.
CONSIDERANDO a Medida Provisória 03/2025 que convalida os Contratos Temporários.
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. ANTONIO PEREIRA DE SOUSA FILHO, CPF: xxx.147.xxx-91, para exercer o cargo de Vigia (CT), atribuindo-lhe vencimento correspondente ao cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário. com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ananás/TO, 07 de janeiro de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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