A Defesa Civil Municipal é o órgão do município responsável por coordenar ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres (naturais ou provocados pelo homem) e seguem as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei Federal nº 12.608/2012).
As principais competências da Defesa Civil Municipal são:
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Identificar e mapear áreas de risco (alagamentos, deslizamentos, incêndios etc.).
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Realizar vistorias e monitoramento de locais vulneráveis.
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Promover campanhas educativas sobre riscos e autoproteção.
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Incentivar práticas de uso e ocupação do solo de forma segura.
Proteger a população e reduzir riscos de desastres, atuando de forma preventiva e emergencial.
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