- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 27/04/2021
- Edição de Diário Oficial N˚: 83
- PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
PORTARIA Nº186
“Concede Licença a Servidor.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais insculpidas nos Artigos 62 e 73, inc. II e IV da Lei Orgânica de Ananás:
Considerando o Estatuto dos Servidores públicos do município de Ananás - TO;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a servidora MARIA DE FATIMA MARTINS CARVALHO, ocupante do Cargo Efetivo de AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, CPF: 440.376.511-49 MAT: 254771, licença para tratar de interesse particular pelo período de 02 (dois) anos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 07 de abril de 2021 revogando-se todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, aos 15 dias do mês de abril de 2021.
VALDEMAR BATISTA NEPOMUCENO
PREFEITO MUNICIPAL
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