PORTARIA N° 23/2021 - SEC. SAÚDE

PORTARIA N° 23/2021

“Designa a servidora para o cargo de Responsável Técnico pelos os serviços de Odontologia no âmbito do município de Ananás, e dá outras providências.”                       

O Secretário de Saúde do Município de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto na Resolução CFO 063/2005 e no Código de Ética Odontológica que a Responsabilidade técnica é uma atribuição do Cirurgião-Dentista;

Considerando que o disposto no Art. 33, do Código de Ética Odontológica: Ao responsável técnico cabe a fiscalização técnica e ética da instituição pública ou privada pela qual é responsável, devendo orientá-la, por escrito, inclusive sobre as técnicas de propaganda utilizadas; bem como disciplina quais são as atribuições do responsável técnico;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o Cirurgiã Dentista Dra. Dayana Cristina Soares Leite, CRO-TO CD-2977, e CPF: 036.835.701-56 para exercer a Responsabilidade Técnica pelo os Serviços de Odontologia no âmbito do Município de Ananás.

Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, 17 de Agosto de 2021.

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TULYSMAR PEREIRA DE SOUSA

Secretário Municipal de Saúde de Ananás/TO