“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE COORDENADOR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PORTARIA Nº 11/2026
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE COORDENADOR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidos pelo Artigo 168, Inc. I da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, a disposição da Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, que dispões sobre a regulamentação do exercício de enfermagem e dá outras providências.
CONSIDERANDO, o Art. 11 da Lei nº 7.498/1986, que regulamenta as atividades da enfermagem, bem como discrimina: 1 – Privativamente, c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, a Srª ANA LÚCIA BORGES GONÇALVES, CPF: ***.***.621-53, Enfermeira, para exercer o cargo de COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM no Hospital de Pequeno Porte de Ananás – TO, CNES: 2555956.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, 01 DE JUNHO DE 2026.
STEPHANEA ALVES LIMA
Secretária Municipal de Saúde
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