EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 017/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 239/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 028/2026

PARTES: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS/TO, inscrito no CNPJ: 11.246.570/0001-82, representada pela Gestora do Fundo de Saúde STEPHANEA ALVES LIMA, e a empresa HCO CENTRO AMBULATORIAL DE CONSULTAS E EXAMES LTDA, inscrito no CNPJ nº 33.613.469/0001-55.

OBJETO: Credenciamento de empresa especializada na realização de procedimentos e cirurgias oftalmológicas, destinado a atender a demanda reprimida de pacientes do Município de Ananás/TO e dos municípios conveniados. O credenciamento visa possibilitar a execução de consultas, exames, diagnósticos, intervenções cirúrgicas e demais procedimentos correlatos necessários.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação.

VALOR: Conforme tabela de preços estabelecidos no credenciamento, mediante pagamento por serviços efetivamente prestados.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 18/05/2026.

Ananás/TO, 18 de maio de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS/TO,

CNPJ: 11.246.570/0001-82

STEPHANEA ALVES LIMA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde