Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, Quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providencias.”
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 005/2026
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, Quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providencias.”
O Secretário do Fundo Municipal de Educação de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Autorizar o senhor (a) Cássia Cristina Pereira da Costa – Secretária Municipal de Educação e Cultura, para empreender viagem a cidade de Araguaína participar da Reunião com Dirigentes e Articuladores municipais com Compromisso Nacional Criança Alfabetizada- CNCA/ Alfabetiza Mais Tocantins, no dia 23 de fevereiro de 2026. Devendo sair as 05hs00min do dia 23/02/2026 e com hora prevista para chegada às 21hs00min do dia 23/02/2026, com direito a percepção de 01 (uma diária) diárias de viagem no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada perfazendo-se no total de R$ 300,00 (trezentos reais).
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Regista-se, Publica-se, Cumpra-se.
Ananás -TO, Gabinete do Secretário de Educação, 19 de fevereiro de 2026.
CÁSSIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA
Secretário Municipal de educação e cultura
Portaria nº 12 de 03 de Janeiro 2025
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