“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 04/2026
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos no Projeto de Lei Nº 002/2013 de 15 de Fevereiro de 2013.
RESOLVE:
l) Autorizar a senhora STEPHANEA ALVES LIMA – Secretaria Mun. De Saúde deste Poder Executivo, Para participar do Acolhimento dos Gestores Municipais de Saúde – 2026 e da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB-TO), e também da premiação COSEMS – TO de gestão em Saúde a partir das 19:00 no dia 10 de fevereiro de 2026 em Palmas TO, Também vai buscar medicamentos, formulas nutricionais, protocolo do livro de registro de medicamento na assistência farmacêutica estadual.
Devendo sair as 14h00min do dia 09/02/2026 e com hora prevista para chegada as 21h00min do dia 11/02/2026 com direito a percepção de 2 (Duas) diárias de viagem no valor unitário de R$ 582,00 (Quinhentos Oitenta Dois Reais) e no valor total de R$ 1.164,00 (Um Mil Sessenta e Quatro Reais) .
Il) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 09 dias do Mês de Fevereiro de 2026.
STEPHANEA ALVES LIMA
Secretária Mun. de Saúde
Portaria n° 05 de 02/01/2025
Ananás - TO
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