Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Data de Publicação
10/02/2026
Edição do Diário Oficial
Nº 1113
Origem
Diário Oficial
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 02/2026
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos no Projeto de Lei Nº 002/2013 de 15 de Fevereiro de 2013.
RESOLVE:
l) Autorizar a senhora STEPHANEA ALVES LIMA – Secretaria Mun. De Saúde deste Poder Executivo, Para protocolar documentos na vigilância sanitária estadual e visitar o CONSEMS em Palmas TO em assuntos de suma importância para a secretaria municipal de saúde.
Devendo sair as 10h00min do dia 27/01/2026 e com hora prevista para chegada as 17h00min do dia 29/01/2026 com direito a percepção de 2 (Dois) diárias de viagem no valor unitário de R$ 582,00 (Quinhentos Oitenta Dois Reais) e no valor total de R$ 1.164,00 (Um Mil Cento sessenta Quatro Reais) .
Il) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 28 dias do Mês de Janeiro de 2026.
STEPHANEA ALVES LIMA
Secretária Mun. de Saúde
Portaria n° 05 de 02/01/2025
Ananás - TO
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