“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 64/2025
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos no Projeto de Lei Nº 002/2013 de 15 de Fevereiro de 2013.
RESOLVE:
l) Autorizar a senhora STEPHANEA ALVES LIMA – Secretaria Mun. De Saúde deste Poder Executivo, Para participar do curso Indicadores da APS - 1ª etapa: Saúde da Família, com o apoio institucional da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), estará realizando o curso Conexão CNM - Qualifica em Palmas/TO, que ocorrerá no dia 02 de dezembro 2025, no Hotel Girassol Plaza.
Devendo sair as 14h00min do dia 01/12/2025 e com hora prevista para chegada as 18h00min do dia 03/12/2025 com direito a percepção de 2 (Dois) diárias de viagem no valor unitário de R$ 582,00 (Quinhentos Oitenta Dois Reais) e no valor total de R$ 1.164,00 (Um Mil Cento sessenta Quatro Reais) .
Il) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 28 dias do Mês de Novembro de 2025.
STEPHANEA ALVES LIMA
Secretária Mun. de Saúde
Portaria n° 05 de 02/01/2025
Ananás - TO
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