EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 569/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 36/2025
CREDENCIAMENTO Nº 09/2025

PARTES: Fundo Municipal de Saúde de Ananás/TO, CNPJ nº 11.246.570/0001-82, representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Stephanea Alves Lima, e a empresa NS SERVIÇOS MÉDICOS inscrito no CNPJ nº 63.552.824/0001-94, representado pelo Sr. NYELLSON VIEIRA DA SILVA.

OBJETO: credenciamento para contratação de serviços médicos como plantonista, sendo plantões de 24h para o exercício de 2025 junto ao Hospital Nossa Senhora Aparecida de Ananás, iniciando as 07h00m e encerrando as 07h00m do dia seguinte (podendo ser em dias úteis, feriados e finais de semana), destinados atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Ananás Tocantins, pelo período de 12 meses, conforme especificações do Processo Administrativo nº 569/2025, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação.

VALOR: Conforme tabela de preços estabelecidos no credenciamento, mediante pagamento por serviços efetivamente prestados.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 2611/2025.

Ananás/TO, 26 de novembro de 2025.

STEPHANEA ALVES LIMA

Secretária Municipal de Saúde