AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO

O Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 037/2025, referente ao Processo Administrativo nº 1409/2025, que tinha por objeto o Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de impressoras, computadores, eletrodomésticos e demais materiais permanentes, destinados a atender as demandas do Fundo Municipal de Educação (FME) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

A revogação do certame ocorre por razões de interesse público, devidamente justificadas nos autos do processo, em virtude da constatação de irregularidades na composição de custos apresentadas pelas empresas participantes, que comprometeram a vantajosidade, a transparência e a legalidade do procedimento licitatório.

O presente ato encontra amparo no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, e visa resguardar os princípios da isonomia, economicidade e transparência que regem as contratações públicas.

Fica assegurada a possibilidade de realização de novo procedimento licitatório, após revisão do Termo de Referência e adequações técnicas pertinentes.

Ananás – TO, 11 de novembro de 2025.