Publicação #55

PREFEITURA DE ANANÁS-TO

RESOLUÇÃO Nº 05 de 16 de ABRIL de 2021.

Dispõe sobre a nova composição dos membros da Comissão Disciplinar.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Ananás, Tocantins, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 501/2015, artigo 10, inciso XVII e Ata de número 03/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os novos membros governamentais, não governamentais e conselheiros tutelares da Comissão Disciplinar.

Art. 2º A Comissão Disciplinar possui vigência de um ano, com início na data de 29 de novembro de 2020 até dia 28 de novembro de 2021, conforme Ata Ordinária n° 03, de 16 de abril de 2021.

Art. 3º A nova Composição terá os seguintes membros:

1. Paulo Igor Nery Saraiva – representante governamental – titular;
2. Dinamarques Pereira de Araújo - representante governamental – suplente;
3. Karley Maria Silva Ferreira - representante sociedade civil – titular;
4. Carlos Batista de França- representante sociedade civil –suplente;
5. Nelma Batista dos Santos- representante do conselho tutelar – titular;
6. Ivone Rodrigues Cardoso- representante do conselho tutelar – suplente.

Art. 4º Compete à Comissão Disciplinar:

1. Apurar Administrativamente, na forma da Lei Municipal 501/2015 e a qualquer tempo, a prática de infração disciplinar atribuída a conselheiros tutelares e conselheiros municipais de direito.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ananás, Tocantins, 16 de abril de 2021.

Karley Maria Silva ferreira

Presidente do CMDCA