Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Data de Publicação
08/03/2023
Edição do Diário Oficial
Nº 833
Origem
Diário Oficial
O objetivo deste Laudo é observar disposições das Normas Regulamentadoras 15 e 16 e Estatuto Municipal, que definem as características de Insalubridade e Periculosidade bem como obedecer a legislação que estabelece a obrigatoriedade das empresas Públicas e Privadas, á manterem o Laudo Técnico atualizado para fins de aposentadoria especial
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