Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data do documento: 08/03/2023 00h00
Edição de Diário Oficial N˚: 833
O objetivo deste Laudo é observar disposições das Normas Regulamentadoras 15 e 16 e Estatuto Municipal, que definem as características de Insalubridade e Periculosidade bem como obedecer a legislação que estabelece a obrigatoriedade das empresas Públicas e Privadas, á
manterem o Laudo Técnico atualizado para fins de aposentadoria especial
