Portaria: PORTARIA Nº 970/2024
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
PORTARIA Nº 970/2024
“Nomeia servidora para Equipe de Apoio da Comissão de Licitação dos órgãos do município de Ananás, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 nomeada pela Portaria nº 836/2024 e dá outras providencias.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1°. Nomear a servidora EDILANIA ALVES FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativa, matrícula nº 145791, para exercer a função de Equipe de Apoio da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ananás, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º. A servidora acima qualificada integrará a equipe de apoio da Portaria nº 838 de 29 de fevereiro de 2024, que nomeou Agente de Contratação, Pregoeiro(a) e demais membros da equipe de apoio.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, 21 de agosto de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
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