EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO Nº 100/2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO Nº 100/2024

SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 04/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 197/2024

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANANÁS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: 19.870.299/0001-63 E DO OUTRO LADO A PESSOA FISÍCA HELIS RAQUEL GOMES VIVAS, inscrito no CPF sob o nº 127.859.537-62. 

O presente termo aditivo tem por finalidade somente a prorrogação do prazo de vigência contratual.

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANANÁS - FMAS, ESTADO DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ/MF: 14.797.972/0001-63, Com sede na Rua Quintino Bocaiúva, N° 360, Centro, CEP: 77890-000 Ananás – TO, neste ato representado pela Gestora a senhora MARTA CAMILA XAVIER DE SOUSA, brasileira, inscrita no CPF/MF: Nº 012.794.801-57 e RG: 773.522 SSP/TO, residente e domiciliada Na Avenida Brasil, Centro nesta cidade de Ananás, Estado do Tocantins.

CONTRATADO: PESSOA FÍSICA HELIS RAQUEL GOMES VIVAS , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 127.859.537-62, E RG: 22.514.388-2 SECC-RJ com sede A ESTRADA 10 LT 16 QD D, CASA 02, LOT JARDIM LISBOA, VARZEA DAS MOÇAS, CEP: 24.330-000, NITEROI - RJ, neste ato representado por HELIS RAQUEL GOMES VIVAS, inscrito no CPF: 127.859.537-62. Nesta data, entre as partes contratantes acima especificadas, legitimamente representadas por quem de direito, ficou ajustado o presente Termo Contratual, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo aditivo sobre o contrato a Educadora Especialista na proteção a infância, Hêlis Raquel Gomes Vivas, para realizar o curso de capacitação dos servidores que atuam na politica publica proteção garantia dos direitos as crianças e adolescentes em atendimento as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Ananás – TO, tendo como objetivo oficina online para as famílias referenciando ao CRAS, a capacitação terá como Tema “Prevenção e Proteção ao Abuso Sexual Infantil”.

CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO

3.1 – O prazo de vigência será 01 de agosto a 30 de setembro de 2024.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANANÁS TO, AOS 30 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2024.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANANÁS

CNPJ/MF: 14.797.972/0001-63

MARTA CAMILA XAVIER DE SOUSA

CONTRATANTE