Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Data de Publicação
27/06/2024
Edição do Diário Oficial
Nº 742
Origem
Diário Oficial
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO 42/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO 06/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 70/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO 42/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO 06/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO 70/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 42/2024, CELEBRADO NA FORMA E CONDIÇÕES SEGUINTES, DE UM LADO COMO CONTRATANTE, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS/TO, TEM POR FINALIDADE PRORROGAR O PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL, MANTENDO AS DEMAIS CLAUSULA.
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS - FME, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: 19.870.299/0001-63, com sede sito a Rua JK, nº 210, Centro, CEP: 77.890-000 Ananás/TO.
CONTRATADO, a empresa RAFAEL GARCIA SILVA LTDA (EMPREENDIMENTOS GARCIA), inscrito no CNPJ nº: 14.360.821/0001-43, domiciliado na Rua Filomeno Jose de Carvalho, Nº 180, Sala 01 Setor Quatro Bocas, CEP: 77.890-000 Ananás/TO. Representante legal o senhor RAFAEL GARCIA SILVA, inscrito no CPF n° 007.462.301-09 e no RG n° 442637 SEJSP/TO, residente e domiciliado na Rua Filomeno Jose de Carvalho, Nº 180, Sala 01 Setor Quatro Bocas, CEP: 77.890-000 Ananás/TO, e-mail: empreendimentosgsilva@hotmail.com Telefone (63) 99263-2951.
OBJETO: Têm por finalidade celebração do primeiro termo aditivo, visando a prorrogação do contrato mantidos as mesmas condições pactuadas no contrato nº 42/2024, com objetivo de concluir obra reformas das Escolas: Escola Municipal Professor Leontino Pereira de Souza e Escola Marcos Freire em atendimento as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Ananás Tocantins.
Considerando que ainda falta 20,42% (vinte virgula quarenta e dois por cento), para conclusão da obra, conforme último boletim de medição e relatório fotográfico.
VIGÊNCIA DO PREMEIRO TERMO ADITIVO
O presente primeiro termo aditivo terá vigência de 27 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024. Podendo ser prorrogado por igual ou sucessivo período até o limite de 60 meses conforme a lei 14.133/2021.
A fiscalização do contrato será acompanhada pelo servidor designado irá acompanha a execução dos contratos e atas vinculadas a Prefeitura, acompanhado pelo engenheiro do Município, responsável para aferir as medições sobre a execução da obra e na forma do Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS – TO, 26 de junho de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS
CNPJ: 19.870.299/0001-63
CONTRATANTE
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