TERMO DE REVOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 98/2024

TERMO DE REVOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 98/2024

CELEBRADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS - TO E A EMPRESA MIX E DISTRIBUIDORA SOARES LTDA.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS - TO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 19.870.299/0001-63, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77.890-000 Ananás – TO. 

EMPRESA: MIX E DISTRIBUIDORA SOARES LTDA, inscrita no CNPJ: 21.075.679/0001-58, com sede situada a Avenida Betel, nº 179, Setor Central, Ananás – TO.

OBJETO: O presente termo tem como objeto a REVOGAÇÃO TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 98/2024, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS - TO e a pessoa jurídica MIX E DISTRIBUIDORA SOARES LTDA, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2024, processo administrativo nº 166/2024, que tem como objeto contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar dos alunos da rede do Município de Ananás – TO, das crianças matriculadas na creche Mãe Joana, Ananás – TO, para atender a demanda do Fundo Municipal de Educação de Ananás - TO. 

JUSTIFICATIVA: O motivo da rescisão contratual é a ocorrência de fato superveniente que impossibilita juridicamente a execução do contrato, bem como por motivos de interesse público, uma vez que após o encerramento do processo licitatório foi identificado cláusula restritiva de competitividade, o qual poderá gerar questionamentos futuros. 

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de cancelamento, passando a ter eficácia após a publicação. 

Ananás – TO, 22 de maio de 2024.

ACLEYLTON COSTA DO CARMO

CNPJ sob o nº 19.870.299/0001-63

Gestor do Fundo Municipal de Educação