PORTARIA Nº 018/2024

PORTARIA Nº 018/2024

“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providencias.” 

O Secretário do Fundo Municipal de Educação de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.          

RESOLVE:

Autorizar a senhora Lucia Ferreira de Oliveira Silva - Formadora  Municipal dos Anos  Iniciais  do  Ensino Fundamental – CNCA para empreender viagem a cidade de Araguaína para participar do 1º encontro formativo presencial para os Formadores Municipais e Diretores Escolares Anos Iniciais do Ensino Fundamental do Programa Compromisso  Nacional Criança Alfabetizada- CNCA nos dias  14 e 15  de maio 2024. Devendo sair as 05hs00min do dia 14/05/2024 e com hora prevista para chegada às 10hs00min do dia 16/05/2024 com direito a percepção de 02 (duas) diária de viagem no valor de R$245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) cada perfazendo-se no total de R$490,00 (quatrocentos e noventa  reais).

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Regista-se, Publica-se, Cumpra-se.

Ananás -TO, Gabinete do Secretário de Educação, 09 de  maio de 2024.

ACLEYLTON COSTA DO CARMO

Secretário Municipal de educação