Prefeitura Municipal de Ananás-TO

PREFEITURA DE ANANÁS-TO

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 41/2024

“TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 41/2024 QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS/TO E DE OUTRO LADO TAMIRES PEREIRA DA SILVA.”

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 CNPJ: 11.246.570/0001-82 neste ato representado pelo Gestor do Fundo Municipal de Saúde o senhor JULIANO RIBEIRO DE SOUZA, 

RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 41/2024 firmado com a Sra. TAMIRES PEREIRA DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 078.632.751-05, residente e domiciliada na Avenida Araguaia, Povoado São João, Zona Rural, Ananás/TO, em conformidade com as disposições da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1- A contratante resolve, em conformidade com o artigo 138, inciso I, da Lei 14.133/21, RESCINDIR o Contrato nº 41/2024, referente ao Processo Administrativo nº 60/2024, cujo objeto é a “contratação de pessoa física ou pessoa jurídica para prestar os serviços como cozinheira para atender as demandas dos profissionais de saúde que trabalham no povoado de São João” a partir da presente data.

Ananás/TO, 23 de abril de 2024.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

JULIANOR IBEIRO DE SOUZA

GESTOR