EXTRATO DO CONTRATO Nº 82/2024

EXTRATO DO CONTRATO Nº 82/2024

SOBRE INEXIGIBILIDADE N° 03/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 135/2023

CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: E DO OUTRO LADO empresa A EMPRESA W G SARAIVA (W.D CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL) CNPJ: 18.979.779/0001-02. 

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS - FME, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: 19.870.299/0001-63, com sede sito a Rua JK, nº 210, Centro, CEP: 77.890-000 Ananás/TO.

CONTRATADO: A Empresa PREMIER SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA, inscrita na Junta Comercial do Estado do Tocantins – JUCENTINS sob o NIRE n°17200759633, CNPJ n°35.613.507/0001-03, com sede na Rua Jerusalém, n°190, Centro, CEP: 77890-000, Ananás -TO. Neste ato representada por sua representante legal KATIUCY BARBOSA DE SOUSA, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, empresária, natural da cidade de Xinguara/PA, data de nascimento 29/01/1988, portador da identidade RG n°71392 SSP – TO e CPF: n° 018.751.961– 70, residente e domiciliado na Rua Augusto Moreira, n° 429, Centro, 77.890-000, Ananás/TO. 

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços profissionais na área contábil de assessoria fiscal e contábil, elaboração e transmissão de declarações fiscais mensais junto a receita federal (DCTFWEB IFD REINF) bem como serviços complementares de apoio técnico contábil, tendo em vista a necessidade de profissionais com notória especialização e conhecimento específico na área de contabilidade e na prestação de serviços de acompanhamento das questões de ordem técnico contábeis, relativo às informações digitais junto a Receita Federal e demais órgãos das 05 (CINCO) Associações das Escolas Municipais, a saber: Associações Escolares: Escola Municipal Ministro Marcos Freire; Escola Municipal Leontino Pereira de Sousa; Escola João dias Borges; Escola Municipal Domingos Martins e CEI – Creche Mãe Joana, em atendimento as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Ananás/TO. 

VALOR DO CONTRATO: O valor de R$: 47.997,00 (Quarenta e sete mil novecentos e noventa e sete reais) em 09 (nove) parcelas de R$: 5.333,00 (cinco mil trezentos e trinta e três reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato é com início em 12 de abril de 2024 e termina em 31 de dezembro de 2024. 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS

CNPJ/MF: 19.870.299/0001-63

ACLEYLTON COSTA DO CARMO