Acessibilidade
Aumentar Texto
Diminuir Texto
Auto Contraste
Aumentar Altura da Linha
Diminuir Altura da Linha
Mapa do Site
Sublinhar Links
Cadastre-se
Webmail
Login
Clique para falar
INÍCIO
TRANSPARÊNCIA
O MUNICÍPIO
Prefeito
Conheça nosso prefeito
Galeria de Prefeitos
Conheça a história dos nossos prefeitos
Símbolos Municipais
Nossa história
Guia da Cidade
Turismo, Onde Hospedar, Onde Comer, e mais
Notícias
Notícias e Eventos
Galeria de Fotos
SECRETARIAS
Estrutura Organizacional
Secretarias e Departamentos
Secretaria De Políticas Para As Mulheres
Secretaria-MULHER
Secretaria Municial De Esportes
Secretaria-SME
Secretaria Municipal De Administração E Planejamento
Secretaria-SMA
Secretaria Municipal De Agricultura, Pecuária E Abastecimento
Secretaria-SEMAGRI
Secretaria Municipal De Assistência Social
Secretaria-SMAS
Secretaria Municipal De Educação E Cultura
Secretaria-SEMED
Secretaria Municipal De Finanças
Secretaria-SMF
Secretaria Municipal De Gestão
Secretaria-SG
Secretaria Municipal De Meio Ambiente E Rec. Hídricos
Secretaria-SEMMARH
Secretaria Municipal De Recurso Humanos
Secretaria-RH
Secretaria Municipal De Saúde
Secretaria-SMS
Secretaria Municipal De Transportes E Obras
Secretaria-SMTO
Serviço Autonomo De água E Esgoto-saae
Secretaria-SAAE
PORTAIS
Educação
Portal da Educação
Saúde
Portal da Saúde
Farmácia
Portal Farmácia Básica
Mulher
Portal da Mulher
SERVIÇOS
Carta de Serviços
Serviços para o Cidadão
Diário Oficial
Órgão Oficial Eletrônico
Publicações Oficiais
Decretos, Portarias, Leis
FAQ
Perguntas Frequentes
LGPD
Lei Proteção de Dados
ATENDIMENTO
Fale Conosco
Canas de atendimento
Ouvidoria Geral
Fazer manifestações
e-SIC
Solicitar Informações
Painel do Cidadão
Acompanhamento de Protocolos
Pesquisa de Satisfação
Avaliação dos serviços
INÍCIO
TRANSPARÊNCIA
O MUNICÍPIO
Prefeito
Conheça nosso prefeito
Galeria de Prefeitos
Conheça a história dos nossos prefeitos
Símbolos Municipais
Nossa história
Guia da Cidade
Turismo, Onde Hospedar, Onde Comer, e mais
Notícias
Notícias e Eventos
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
SECRETARIAS
Estrutura Organizacional
Secretarias e Departamentos
Secretaria De Políticas Para As Mulheres
Secretaria-MULHER
Secretaria Municial De Esportes
Secretaria-SME
Secretaria Municipal De Administração E Planejamento
Secretaria-SMA
Secretaria Municipal De Agricultura, Pecuária E Abastecimento
Secretaria-SEMAGRI
Secretaria Municipal De Assistência Social
Secretaria-SMAS
Secretaria Municipal De Educação E Cultura
Secretaria-SEMED
Secretaria Municipal De Finanças
Secretaria-SMF
Secretaria Municipal De Gestão
Secretaria-SG
Secretaria Municipal De Meio Ambiente E Rec. Hídricos
Secretaria-SEMMARH
Secretaria Municipal De Recurso Humanos
Secretaria-RH
Secretaria Municipal De Saúde
Secretaria-SMS
Secretaria Municipal De Transportes E Obras
Secretaria-SMTO
Serviço Autonomo De água E Esgoto-saae
Secretaria-SAAE
PORTAIS
Educação
Portal da Educação
Saúde
Portal da Saúde
Farmácia
Portal Farmácia Básica
Mulher
Portal da Mulher
SERVIÇOS
Carta de Serviços
Serviços para o Cidadão
Diário Oficial
Órgão Oficial Eletrônico
Publicações Oficiais
Decretos, Portarias, Leis
FAQ
Perguntas Frequentes
LGPD
Lei Proteção de Dados
ATENDIMENTO
Fale Conosco
Canas de atendimento
Ouvidoria Geral
Fazer manifestações
e-SIC
Solicitar Informações
Painel do Cidadão
Acompanhamento de Protocolos
Pesquisa de Satisfação
Avaliação dos serviços
Página Inicial
Principal
Legislação e Publicações
DECRETO 24//2020
Navegação
Decreto Nº 024
29/04/2020
Documentos
DECRETO 24//2020
Descrição
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO N 15 DE 23 DE MARÇO DE 2020
Anexos
decreto-n-24.pdf
1.73 MB
