EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL Nº 50/2024

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL Nº 50/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 02/2024

LOCADOR: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS - FME, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: 19.870.299/0001-63, com sede sito a Rua JK, nº 210, Centro, CEP: 77.890-000 Ananás/TO.

LOCATARIO: e de outro lado FABIANA DA SILVA LEITE VIEIRA, “ARENA SERGINHO PARREIRA ME, inscrito no CNPJ: 07.561.666/0003-20, localizado na a Rua Cora Carolina, esquina com a Rua dos Buritis, quadra 01, CEP: 77.890-000, Centro, Ananás Tocantins, neste ato representado pela empresária senhora FABIANA DA SILVA LEITE VIEIRA, brasileira, capaz, inscrita no CPF: 851.578.801-20 e RG. 363489 SSP/TO.

OBJETO: O objeto do presente contrato é a Locação do Parque Arena Serginho Parreira, que fica localizado na a Rua Cora Carolina, esquina com a Rua dos Buritis, quadra 01, CEP: 77.890-000, Centro, Ananás Tocantins. Sendo o único espaço adequado na cidade de Ananás para realização de eventos esportivo e social. 

JUSTIFICATIVA: O contrato tem a finalidade de locação do espaço da arena de futebol e Acqua park (campo society, salão de eventos, piscinas e etc) para atender as demandas da rede municipal de ensino de Ananás, a saber:

A realização das atividades do tempo integral na modalidade futebol. Esta atividade compõe o Programa Ananás na Escola Educação de Tempo Integral conforme Lei Municipal Nº 635/2022. Os estudantes regularmente matriculados e frequentes que participarão semanalmente de aulas de futebol no campo society – de segunda a sexta-feira e no sábado. 

Realização de reuniões e confraternização com servidores e estudantes em datas comemorativas previstas no calendário escolar como: dia do estudante, dia do professor, formaturas de educação infantil e 5º ano, aniversário da escola dentre ouras comemorações. 

Valor total de R$: 50.000,00 (cinquenta mil reais), parcelado em 10 (dez) parcelas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 

VIGÊNCIA: Este contrato entra em vigor a partir da sua publicação, e encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de 2024. 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS

CNPJ: 19.870.299/0001-63

ACLEYLTON COSTAD O CARMO

LOCADOR