Portaria: PORTARIA DIÁRIA Nº. 04/2024
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
PORTARIA DIÁRIA Nº. 04/2024
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o senhor (a) FERNANDO DA SILVA SOARES – Diretor do Departamento de Finanças, para empreender viagem à cidade de PALMAS – TO, para participar do curso da nova Lei de Licitações e Contratos.
Devendo sair às 12h00min do dia 28/01/2024 e com hora prevista para chegada as 17h00 min do dia 28/01/2024, com direito a percepção de 3,5 (três e meia) diária de viagem no valor de R$ 243,00 (duzentos e quatro e três reais), perfazendo um total de R$ 850,50 (oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás, Tocantins, 26 de janeiro de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
PREFEITO MUNICIPAL
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