Portaria: PORTARIA Nº 802/2024
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
PORTARIA Nº 802/2024
“Nomear Pregoeira para atuar em licitações públicas na Modalidade Pregão, de acordo com a Lei nº 10.520/2022 e Decreto nº 10.024/2019, para os Órgãos da Administração Pública Municipal de Ananás/TO, a partir de 08 de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 3º, inciso IV, da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada o Sra. MILKA FERNANDES DA SILVA, CPF: xxx.415.xxx-xx, para exercer o cargo Gestor Geral-PREGÃO, da Secretaria Municipal de Administração, atribuindo-lhe vencimento correspondente ao cargo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2024, data do requerimento, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, 17 de janeiro de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
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