Fica designado para a função de FISCAL DE CONTRATOS o servidor Gabriel Torres Lima, ocupante do cargo de Agente de Combate a Endemias CPF xxx.643.xxx-07, responsável por fiscalizar contratos firmados com o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
PORTARIA Nº. 87/2023
“Dispõe sobre a designação do servidor abaixo indicado, para atuar como Fiscal de Contratos do Fundo Municipal de Saúde.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidos pelo artigo 168, inc. I da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERADO a competência do chefe do poder Executivo Municipal de Ananás - TO, dispor sobre a nomeação do Secretario Municipal.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica designado para a função de FISCAL DE CONTRATOS o servidor Gabriel Torres Lima, ocupante do cargo de Agente de Combate a Endemias CPF xxx.643.xxx-07, responsável por fiscalizar contratos firmados com o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Publique-se, Registra-se, Cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS – ESTADO DO TOCANTINS, aos 01 de dezembro de 2023.
JULIANO RIBEIRO DE SOUZA
Secretário Mun. de Saúde
Portaria N° 557 27/12/2022
Ananás - TO
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