Portaria: PORTARIA Nº. 776/2023
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
PORTARIA Nº. 776/2023
“Revoga designação de servidor para alimentação das informações no Sistema SICAP LCO dos fundos da Administração, Saúde, Educação, Assistência Social, SAAE, e o fundo de Direito da Criança e do Adolescente, portal da transparência e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
Considerando a designação da servidor MARCIO PEREIRA DE SOUSA, CPF nº 020.012.981-37, para responder como RESPONSAVEL AUTORIZADO pelas informações no Sistema SICAP LCO (Licitações Contratos e Obras) da Administração Prefeitura, Saúde, Educação, Assistência Social, SAAE e o fundo de Direito da Criança e do Adolescente, e portal da transparência, de acordo Art. 4º da Instrução Normativa nº 03 de 20 de setembro 2017, onde a mesma deve enviar as informações no sistema em tempo real, designada através da Portaria nº 219 de 14 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial nº219/2021 de 14 de maio de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR – a designação do servidor MARCIO PEREIRA DE SOUSA, mat. 5474644, para responder como RESPONSAVEL AUTORIZADO pelas informações no Sistema SICAP LCO (Licitações Contratos e Obras) da Administração Prefeitura, Saúde, Educação, Assistência Social, SAAE e o fundo de Direito da Criança e do Adolescente e portal da transparência.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 24 dias de novembro de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
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