Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Data de Publicação
18/10/2023
Edição do Diário Oficial
Nº 566
Origem
Diário Oficial
O presente termo aditivo tem como finalidade o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E REAJUSTE SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 020/2021, SUA ÚNICA FINALIDADE É REEQUILIBRAR, AJUSTAR E INSTITUIR O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO Nº 20/2021
TOMADA DE PREÇO Nº 02/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2021
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANÁS, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ nº 11.246.570/0001-82, com sede na Avenida Betel, N° 334, Centro, CEP: 77890-000, Ananás – TO através do (a) gestor (a) senhor (a), JULIANO RIBEIRO DE SOUZA, brasileiro, inscrito no CPF: 818.021.101-00, e RG 3762 CFA TO, residente e domiciliado na cidade de Ananás Tocantins.
CONTRATADA: A PESSOA FISICA SENHORA GABRIELLY FERNANDES SALES DA COSTA, brasileira, inscrito no CPF: 041.394.861-71, com sede sito a Rua JK, QD 03 LT 09, CEP: 77.890-000.
OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E REAJUSTE SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 020/2021, SUA ÚNICA FINALIDADE É REEQUILIBRAR, AJUSTAR E INSTITUIR O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, CONFORME LEI FEDERAL 14.434 DE 06 DE AGOSTO DE 2022, MANTENDO AS DEMAIS CLAUSULA PREVISTA NO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2021, TOMADA DE PREÇO 02/2021, que tem como objeto: prestação dos serviços de TÉCNICA DE ENFERMAGEM junto ao Centro de Atendimento para
enfrentamento à COVID-19, com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais cada, ambos profissionais ficarão a inteira disposição ao atendimento dos pacientes com sintomas do vírus a contratação será realizada com base legal na portaria 1.445 de 29/05/2020 e portaria 1.797 do dia 21/07/2020.
VALOR PARA REEQUILÍBRIO E REAJUSTE: R$ 1.022,00 (mil e vinte e dois reais)
CÁLCULO REFERENCIAL
Valor do piso 44hrs: RS 3.325,00
Horas trabalhadas do profissional: 40hrs
R$ 3.325,00 / 44hs = R$ 75,56 X 40hrs = R$ 3.022,00 – R$ 2.000,00 = R$ 1.022,00
VALOR GLOBAL DO CONTRATO APÓS REAJUSTE: R$ 3.022,00 (Três mil e vinte e dois reais).
JULIANO RIBEIRO DE SOUZA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANÁS
CNPJ: 11.246.570/0001-82
CONTRATANTE
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