Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Data de Publicação
18/10/2023
Edição do Diário Oficial
Nº 566
Origem
Diário Oficial
O presente termo aditivo tem como finalidade o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E REAJUSTE SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 019/2021, SUA ÚNICA FINALIDADE É REEQUILIBRAR, AJUSTAR E INSTITUIR O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, CONFORME LEI FEDERAL 14.434 DE 06 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO Nº 19/2021
TOMADA DE PREÇO Nº 02/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2021
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANÁS, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ nº 11.246.570/0001-82, com sede na Avenida Betel, N° 334, Centro, CEP: 77890-000, Ananás – TO através do (a) gestor (a) senhor (a), JULIANO RIBEIRO DE SOUZA, brasileiro, inscrito no CPF: 818.021.101-00, e RG 3762 CFA TO, residente e domiciliado na cidade de Ananás Tocantins.
CONTRATADA: A PESSOA FISICA O SENHOR: WILLAS COELHO DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF: 029.159.401-85, com sede sito a Rua JK, QD 3 LT 09, CEP: 77.890-000, Centro Ananás Tocantins.
OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E REAJUSTE SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 019/2021, SUA ÚNICA FINALIDADE É REEQUILIBRAR, AJUSTAR E INSTITUIR O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, CONFORME LEI FEDERAL 14.434 DE 06 DE AGOSTO DE 2022, MANTENDO AS DEMAIS CLAUSULA PREVISTA NO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2021, TOMADA DE PREÇO 02/2021, que tem como objeto: prestação dos serviços de enfermeiro com registro no COREN ou jurídica que tenha em seu quadro profissional especializado na área enfermagem para prestar os serviços junto ao Centro de Atendimento para enfrentamento à COVID-19, com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais cada, ambos profissionais ficarão a inteira disposição ao atendimento dos pacientes com sintomas do vírus a contratação será realizada com base legal na portaria 1.445 de 29/05/2020 e portaria 1.797 do dia 21/07/2020.
VALOR PARA REEQUILÍBRIO E REAJUSTE: R$ 1.318,00 (mil trezentos e dezoito reais)
CÁLCULO REFERENCIAL
Valor do piso 44hrs: RS 4.750,00
Horas trabalhadas do profissional: 40hrs
R$ 4.750,00 / 44hs = R$ 107,95 X 40hrs = R$ 4.318,00 – R$ 3.000,00 = R$ 1.318,00
VALOR GLOBAL DO CONTRATO APÓS REAJUSTE: R$ 4.318,00 (Quatro mil trezentos e dezoito).
JULIANO RIBEIRO DE SOUZA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANÁS
CNPJ: 11.246.570/0001-82
CONTRATANTE
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