Decreto: DECRETO Nº 345/2023
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
DECRETO Nº 345/2023
“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 261 que Nomeia Pregoeiro, e Membros da Equipe de Apoio para Procedimentos Referentes à Realização de Licitações na Modalidade de Pregão, de acordo com a Lei nº 10.520/2022 e Decreto nº 10024/2019, para os Órgãos da Administração Publica Municipal de Ananás-TO, a partir de 02 de janeiro de 2023, por tempo indeterminado, podendo ser revogado a qualquer momento, por interesse das partes.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado o Decreto nº 261 de 02 de janeiro de 2023 que que nomeia Pregoeiro, e membros da equipe de apoio para procedimentos referentes à realização de Licitações na Modalidade de Pregão, de acordo com a Lei nº 10.520/2022 e Decreto nº 10024/2019, para os Órgãos da Administração Publica Municipal de Ananás-TO, a partir de 02 de janeiro de 2023, por tempo indeterminado, podendo ser revogado a qualquer momento, por interesse das partes.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, 02 de agosto de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal de Ananás
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