EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2023

SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 14/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 200/2023

CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: E DO OUTRO LADO empresa A EMPRESA CETRO SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 11.827.878/0001-11 

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS - FME, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: 19.870.299/0001-63, com sede sito a Rua JK, nº 210, Centro, CEP: 77.890-000 Ananás/TO.

CONTRATADO: A EMPRESA CETRO SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 11.827.878/0001-11 ESTABELECIDA NA QUADRA ACSV NE 24, AVENIDALO12, N° 14 LOTE 14, SALA 02, PLANO DIRETOR NORTE-CEP: 77.006-252 PALMAS TOCANTINS, NESTE ATO REPRESENTADO PELO EMPRESÁRIO SENHOR JOSEMIR COSTA ANDRADE, BRASILEIRO, EMPRESÁRIO, INSCRITO NO CPF: 678.185.605-72 E RG: 05.739.905-06 SSP/BA RESIDENTE E DOMICILIADO NA CIDADE DE PALMAS TOCANTINS.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestar os serviços de Consultoria e Assessoria na aplicação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) e, da Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/2022). Elaboração do Planos de Ação na plataforma +Brasil; Elaboração de minutas de regulamentos pertinente a implantação do Sistema Municipal de Cultura; Treinamento de equipe municipal e apoio técnico remoto e presencial. Consultoria – Orientação à equipe da gestão cultural municipal para elaboração e execução de editais e seus anexos; Acompanhamento em tramites no legislativo municipal; Sendo serviços técnicos especializado de assessoria e consultoria Educacional para monitoramento e desenvolvimento da Educação Básica através de levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando prioritariamente, ao aprimoramento da qualidade e a expansão da educação básica pública municipal envolvendo o diagnóstico, o planejamento o monitoramento de recursos transferidos pelo FNDE e tesouro nacional, tais como  FUNDEB, SALARIO EDUCAÇÃO, QUOTA MUNICIPAL-SE/QM, PNAE, PNATE PDE entre outros no âmbito do sistema Municipal de Educação.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$: 9.090,14 (nove mil e noventa reais e quatorze centavos).

VIGÊNCIA:  início em 06 de junho de 2023 e término em 31/12/2023.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS TO, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS

CNPJ: 19.870.299/0001-63

CONTRATANTE