EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL Nº 111/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL Nº 111/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 179/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 

LOCADOR: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS - FME, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: 19.870.299/0001-63, com sede sito a Rua JK, nº 210, Centro, CEP: 77.890-000 Ananás/TO, neste ato representado pela Gestora do FME, o Senhor: ACLEYLTON COSTA DO CARMO, brasileiro, casado, portadora do RG. N° 067377772018-5 SSP/MA e inscrita no CPF/MF: Nº 004.112.621-14, residente e domiciliada na Rua: José Honorato da Cruz n/ 214 na cidade de Ananás-TO. 

LOCATARIO: e de outro lado FABIANA DA SILVA LEITE VIEIRA, “ARENA SERGINHO PARREIRA ME, inscrito no CNPJ: 07.561.666/0003-20, localizado na a Rua Cora Carolina, esquina com a Rua dos Buritis, quadra 01, CEP: 77.890-000, Centro, Ananás Tocantins, neste ato representado pela empresária senhora FABIANA DA SILVA LEITE VIEIRA, brasileira, capaz, inscrita no CPF: 851.578.801-20 e RG. 363489 SSP/TO de ora em diante denominado simplesmente PROPRIETÁRIO, de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, X, com alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, Processo Administrativo nº 179/2023, Dispensa de Licitação nº. 12/2023 e Lei Municipal nº 659/2023, têm como justo e contratado o seguinte: 

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

1.1. O objeto do presente contrato é a Locação do Parque Arena Serginho Parreira, que fica localizado na a Rua Cora Carolina, esquina com a Rua dos Buritis, quadra 01, CEP: 77.890-000, Centro, Ananás Tocantins. Sendo o único espaça adequado na cidade de Ananás para realização de eventos esportivo e social. 

JUSTIFICATIVA: O contrato tem a finalidade de locação do espaço da arena de futebol e Acqua park (campo society, salão de eventos, piscinas e etc) para atender as demandas da rede municipal de ensino de Ananás, a saber:

A realização das atividades do tempo integral na modalidade futebol. Esta atividade compõe o Programa Ananás na Escola Educação de Tempo Integral conforme Lei Municipal Nº 635/2022. Os estudantes regularmente matriculados e frequentes que participarão semanalmente de aulas de futebol no campo society – de segunda a sexta-feira no período matutino (7h às 10h) e no sábado mesmo período.

Serão disponibilizadas quatro horas semanais no campo society no período noturno para atividades de jogos e recreação dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação.

Realização de reuniões e confraternização com servidores e estudantes em datas comemorativas previstas no calendário escolar como dia do estudante, dia do professor, formaturas da educação infantil e 5º ano, aniversário da escola e outras.

A presente solicitação de abertura de procedimento licitatório se faz em razão à necessidade de um ambiente recreativo específico para momentos de integração interpessoal das equipes de trabalho, bem como confraternizações entre os mesmos. Deste modo possibilitando aos servidores e alunos da rede Municipal de Ensino de Ananás a utilização de um espaço de lazer e recreação agradável para os referidos momentos comemorativos, tendo um espaço adequado para esporte e festas.

Proporcionar um ambiente aos servidores favorável, que incentive a participação de todos para estimular a satisfação destes e assim promova resultados na qualidade das atividades laborais.

A locação ocorrerá com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, X e Lei Autorizativa Municipal nº 635/2022.

Parágrafo Único: Vale ressaltar que os alunos que se destacar nas aulas do tempo integral serão migrados para a escola do Santos, através do Programa de iniciação esportiva na escola que é uma parceria mantida pela Prefeitura e Fundo Municipal de Educação de Ananás/TO. Lembrando que os momentos de confraternização serão somente uma vez por mês se segunda a sexta com agendamento antecipado conforme combinado entre as partes.

CLÁUSULA 2ª - DOS PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dos preços 

2.1.1. O LOCADOR pagará ao LOCATARIO o valor total de R$ 28.000,00 (Vinte Oito Mil). 

2.1.2. O pagamento será realizado da seguinte forma:

a) O valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por mês serão pagos em 08 (oitos) parcelas de igual valor, em moeda corrente deste país, a cada trinta dias a contar a partir da assinatura do contrato. 

CLÁUSULA 4ª - DA VIGÊNCIA

4.1. Este contrato entra em vigor na data de sua assinatura, e encerrar-se-á no dia 07 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023. 

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram e também assinam.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS TO, AOS 08 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS

CNPJ: 19.870.299/0001-63

ACLEYLTON COSTA DO CARMO

LOCADOR